A Câmara Técnica Assistencial – CTA do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA) foi criada pela Decisão Coren/PA nº 022/2008, de 29 de Abril de 2008, tendo como missão prestar assessoria ao Coren/PA, a fim de colaborar para o crescimento e o desenvolvimento da profissão de enfermagem por meio da busca contínua por melhorias na qualidade da assistência prestada pelos profissionais. Tem como objetivo primordial colaborar com Coren/PA por meio a emissão de pareceres técnicos sobre prática assistencial dos serviços de enfermagem em instituições de saúde.
Tendo em vista a Resolução Cofen n º 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em ambientes públicos e privados, a CTA elaborou projeto também com o objetivo prestar assessoria e/ou consultoria às instituições de saúde, de modo a fornecer suporte técnico e metodológico para efetivação da SAE. Esta proposta tem um caráter inovador e é pontuada como uma ação diferencial dentre as demandas do Coren/PA.

A grande maioria dos hospitais do Estado não têm a SAE implantada, e os que já têm encontram barreiras para sua efetivação, fator este que tornou relevante a presente proposta. São vários os fatores que dificultam a implantação e/ou vigência da SAE, dentre eles citamos os de maior ocorrência: déficit de conhecimento de enfermeiros e docentes de enfermagem; aplicação mecânica das etapas do processo de enfermagem; pouca implicação dos enfermeiros para concretização do método na prática; falta de instrumentos adequados para o registro das etapas do processo de enfermagem; ausência dos serviços de educação permanente nas instituições de saúde e de políticas institucionais favoráveis à implantação do Processo de Enfermagem (normas e rotinas dos serviços de enfermagem que apresentam sobrecarga, desvios de função e padrão de pessoal de enfermagem deficiente); e dificuldade na metodologia adequada à implementação da SAE.

A metodologia de trabalho utilizada pela CTA nas instituições de saúde para a implantação da SAE compreende cinco etapas: 1 – visita técnica para fins de diagnóstico institucional; 2 –  análise das informações obtidas durante a visita, elaboração de plano de ação, confecção do parecer da CTA e planejamento do evento; 3 – realização do evento com carga horária estipulada de acordo com a necessidade do serviço; 4 – avaliação do evento pelos participantes e membros da CTA; 5 – visita pós evento para avaliar a condução do processo de enfermagem na prática.

Após a criação da CTA, foram várias as visitas e eventos realizados em instituições de saúde públicas e privadas. Neste ano, 05 instituições foram visitadas, 04 eventos realizados, 94 profissionais capacitados e diversos impressos criados e padronizados para as instituições atendidas, tendo ainda como proposta, outras solicitações e trabalhos a serem concluídos.
No encerramento de cada evento, são aplicadas avaliações de reação aos participantes, a fim de analisar qualitativamente o trabalho da Câmara. Essas avaliações levam em consideração os aspectos gerais do curso, a atuação dos facilitadores e o conteúdo ministrado. De um modo geral, os conceitos atribuídos aos cursos variam entre BOM e EXCELENTE. Citamos alguns comentários dos profissionais:
“é muito importante para nossos conhecimentos enquanto profissionais o Coren oferecer esses cursos”
“foi bastante proveitoso, espero que retornem para que possam nos mostrar coisas interessantes”
“no momento ainda não posso utilizá-lo por questões internas de serviço; após o término da faculdade pretendo trabalhar na docência e com certeza irei trabalhar com meus alunos para a implementação da SAE, e com certeza esse treinamento me ajudou muito e os contatos que terei com vocês certamente irão me ajudar”
“achei as palestras excelentes, esses cursos deveriam ser realizados em outros locais”

Em relação à outra atividade peculiar da CTA, que é a elaboração de pareceres técnicos, vários temas foram abordados, tais como: atividade laboratorial em relação à centrifugação e separação das amostras de sangue pelo técnico de enfermagem; atribuições do profissional técnico de enfermagem e sua respectiva escolaridade; avaliação técnica do protocolo de ações de enfermagem na atenção básica; diferença entre procedimentos de baixa, média e alta complexidade e do enquadramento de algumas doenças e agravos em cada nível; esclarecimento sobre procedimento de enfermagem em necropsia; esclarecimento a respeito de procedimentos em calha gessada, sutura, debridamento com ato anestésico e parto normal; competência legal da realização de lavagem de ouvido; atribuição do técnico de enfermagem de suturar ostomias em pacientes que evoluíram à óbito; responsabilidade de verificação dos batimentos cardiofetais das pacientes em trabalho de parto e em tratamento de risco no acompanhamento da vitalidade fetal; responsabilidade na realização de curativos de alta e média complexidade; responsabilidade na retirada de introdutores nos procedimentos hemodinâmicos; atribuição do 1º auxiliar nos procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade; atribuições do técnico de enfermagem quanto ao transporte de pacientes no processo de admissão, encaminhamentos internos pós-procedimentos cirúrgicos, terapêuticos, ou em fluxo interno da instituição substituindo o agente de transporte; competência legal do auxiliar de enfermagem, enquanto auxiliar de médico em procedimentos de auto-refração em estabelecimento ótico; competência legal do técnico de enfermagem em retirada de cateter duplo lúmen em procedimentos de diálise; atribuição do técnico de enfermagem em bloco cirúrgico; atribuição do técnico de enfermagem quanto ao encaminhamento/acompanhamento de pacientes para exames e outros, como empurrar macas e/ou cadeiras de rodas; e atribuição do técnico de enfermagem em relação a troca de sonda de gastrostomia e outras ostomias.
Acreditamos que a garantia de espaço no mercado de trabalho e o diferencial da mão-de-obra do enfermeiro está centrada no cuidado embasado cientificamente, que somente poderá ser realizado através da SAE e seus indicadores. Para tanto, existe a necessidade latente de tornar públicas suas vantagens e benefícios para todos os envolvidos: clientes, profissionais e instituições de saúde.
A lacuna existente entre o ensino e a aprendizagem do processo de enfermagem tem apontado para a necessidade das instituições de ensino buscarem uma maior aproximação com os enfermeiros, a fim de ajudá-los na concretização do método na prática. Contudo, deve haver também a capacitação do corpo docente e a ruptura com o modelo biomédico.
Cabe ressaltar, que as instituições de saúde precisam promover um clima interno favorável à implantação do processo, com a disponibilização de recursos que favoreçam a capacitação dos enfermeiros, registro das informações e uma maior aproximação destes com os pacientes.
A Câmara Técnica Assistencial coloca-se à disposição dos profissionais de enfermagem e instituições de saúde no que se refere à solicitação de pareceres técnicos, suporte técnico e assessoria para efetivação da SAE. As solicitações podem ser feitas via e-mail, correspondência ou preenchimento de requerimento no Coren/PA.

CARNEIRO, Márcia Simão e FERREIRA, Elisângela da Silva