Coren: Dr. Antônio, estamos iniciando um novo ano e como tal qual sua expectativa para 2010?

Nossas expectativas são as melhores. Primeiro porque devemos sempre buscar o otimismo nas nossas relações, sejam elas profissionais ou pessoais. Segundo, por que a cada momento, a cada ano, podemos direcionar melhor nossas ações para concretizar nossos objetivos. Entretanto, creio eu, a pergunta objetiva falar da enfermagem como profissão e das entidades que a representam. Se não for me perdoem, pois vou discorrer um pouco sobre tema.

No cenário nacional, existem três lutas políticas importantes que podem determinar conquistas significativas para a profissão, que são os projetos de lei que definem uma jornada de trabalho para a categoria em 30 horas e o que fixa um piso salarial, além da consolidação da parceria ABEn-Cofen. Paralelamente a isso, O Sistema Cofen/Coren deve continuar aperfeiçoando o papel de fiscal do exercício da profissão, em sincronia com a reconquista da credibilidade institucional, outrora maculada por gestões irresponsáveis e criminosas.

Coren: O PL 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, encontra-se bem próximo de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. O senhor acha que teremos dificuldades para aprová-lo e que haverá outras emendas que possam modificá-lo?

Acredito que não. Apesar de existir uma pauta prioritária para o Governo Federal no Congresso Nacional, como é caso dos projetos que regulamentam o Pré-Sal e a ocorrência de eleições nacionais, temos todas as condições de colocar em votação e aprová-lo no Plenário da Câmara ainda neste semestre. Antes do recesso parlamentar em 2009, reunimos o Presidente do Câmara Federal, Dep. Michel Temer-SP, que assumiu o compromisso com as entidades nacionais da enfermagem de sentindo de colocar o projeto na ordem do dia para votação. Após isso, é mobilizar nossos profissionais para exercerem pressão sobre os Deputados Federais para que aprovem o projeto. Lembro que precisaremos, quando aprovado o projeto no Congresso, articular com a Presidência da República para sancionar a nova lei.

Coren: E com relação ao PL 4.924/2009, qual sua expectativa de sua aprovação?

Este projeto trata da fixação de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Prevê o piso salarial de R$ 4.650,00 para o enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem. É um projeto novo, apresentado pelo Deputado Federal Mauro Nacif-RO, que merecerá intensos debates nas diversas Comissões da Câmara do Senado, até sua aprovação final. Assuntos dessa natureza são complexos e, por isso, vão exigir uma grande mobilização da categoria para sua aprovação definitiva. Penso que é pouco provável sua aprovação ainda este ano, mas podemos avançar nas diversas comissões de forma mais célere, algo que não aconteceu com o projeto das 30 horas, que tramita há mais de 05 anos.

Coren: De que forma a aprovação desses projetos de lei influenciará na vida do profissional de enfermagem?

A qualidade de vida desses profissionais poderá melhorar muito, na medida em que não precisarão mais se expor a jornadas extenuantes, fato que implica em agressão a saúde dos mesmos. É verdade que muitas condições existentes hoje, que afetam a saúde dos profissionais de enfermagem, ainda continuarão, como é o caso das condições insalubres de ambientes de trabalho e a grande demanda de doentes nos serviços de atendimento, porém, haverá mais tempo para o descanso. Com o piso do salário projetado, diga-se de passagem incompatível com tamanho do esforço desprendido, o profissional poderá optar pelo lazer, recreação e diversão, algo fundamental para a manutenção de sua saúde.

Coren: Recentemente, o Cofen conseguiu uma vitória na justiça que obriga os Hospitais do SUS ou da rede conveniada a terem enfermeiro durante todo o período de funcionamento. Diante dessa obrigatoriedade, como o Cofen planeja atuar com os Regionais para a total obediência ao que prevê a decisão judicial?

Inicialmente, é bom esclarecer que o profissional enfermeiro é aquele que planeja, organiza, gerencia e supervisiona as ações de enfermagem dentro das instituições. A inexistência desse profissional ocasiona uma lacuna na assistência ao paciente que o prejudica sobremaneira, à medida que o cliente fica privado dessa assistência profissional. Neste sentido o Cofen fez valer o que determina a Lei Federal nº 7.498/86, que obriga a presença de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da Instituição. Agora cabe, em nível estadual, a cada Coren exigir o cumprimento desta previsão legal, inclusive com a propositura de ações judiciais, sustentadas nesse precedente, contra aqueles que não queiram obedecer a Lei. Pode ainda, caso o Coren entenda necessário, pedir ao Cofen que ingresse no pólo ativo da ação, contudo, nosso entendimento é que o próprio Coren busque o fiel cumprimento da lei na sua área de jurisdição através de seus próprios meios, já que os possui.

Coren: Um dos grandes problemas encontrados hoje para o registro dos profissionais é a demora na emissão das cédulas profissionais. Por que ocorre essa demora excessiva na emissão das referidas cédulas?

Esse problema não é de agora. O Sistema Cofen/Coren não se preparou para trabalhar com uma demanda de quase 1 milhão e meio de profissionais de enfermagem como existe hoje. Soma-se a isso uma série de problemas ocorridos no passado, no seio da administração do Sistema, que prejudicou em muito a criação de um processo de registro e cadastro capaz de atender a demanda que surgia. Atualmente, existe uma comissão nacional criada pelo Cofen que está estudando a implantação do registro descentralizado. A idéia é que cada Coren possa emitir o documento profissional no seu Estado, diminuindo o tempo entre o pedido e entrega da carteira, e o Cofen apenas controle e fiscalize esse processo. Associado a isso, as equipes de tecnologia da informação do Sistema Cofen/Coren já estão implementado soluções que vêm agilizando a entrega de cédulas profissionais em vários Estados.

Coren: Quais projetos para o ano de 2010 que irão impactar a vida do profissional?

Muitos já foram citados anteriormente, como o fortalecimento da parceria com a ABEn; uma maior aproximação com a Federação Nacional dos Enfermeiros; a consolidação da qualidade dos processos internos do Cofen e, por conseguinte, uma melhor prestação de serviços ao profissional de enfermagem e à sociedade brasileira; aprovação dos projetos de interesse da enfermagem que tramitam no parlamento, como o do piso salarial;

Coren: Existem ainda muitos problemas de ordem ética na relação profissional/paciente. O senhor, como educador, acha que é necessário que as instituições formadoras dêem mais ênfase à questão ética do aluno enquanto futuro profissional?

Sem sombra de dúvida. A conduta ética na prática profissional não depende apenas da existência de normas de conduta orientadoras e repressoras. É preciso que aqueles que estudam a enfermagem entendam seus princípios e fundamentos, e isso deve ocorrer, primordialmente, durante a formação profissional. Portanto, as instituições que têm compromisso com qualidade da formação de seus egressos e seus papéis na sociedade devem travar esse debate urgente. Reafirmo essa necessidade, pois temos observado no nosso dia-a-dia uma inversão de valores que tendem a desvirtuar o profissional da conduta ética. A extrema necessidade de termos, de possuirmos, faz sucumbir a idéia de que é preciso ser útil ao próximo, que devemos ser compromissados com conduta correta no exercício de nossa profissão.

Coren: Quais são os riscos que a crescente abertura de novos cursos de graduação em enfermagem trazem para nossa profissão?

O principal risco é a colocação de profissionais de enfermagem no mercado de trabalho sem qualificação para o exercício da profissão. Isso pode provocar prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira. Por isso, é preciso intervir neste processo de abertura de cursos e no funcionamento dos atuais. O Cofen está fechando uma parceria com Ministério da Educação por meio da qual poderá opinar quando da concessão de novas autorizações de funcionamento, bem como fiscalizar o funcionamento dos atuais Cursos. Entendo também, que os Conselhos Regionais quando detectarem cursos, principalmente de graduação, funcionando sem as mínimas condições, desrespeitando o plano pedagógico, colocando aluno sem enfermeiro supervisor em campo de estágio, pode provocar os Ministérios Públicos Federal e Estadual para corrigir tais distorções, ou ainda, denunciar ao Ministério da Educação, órgão competente para fiscalizar, para que adote providência cabíveis. O que não podemos é ficar parados diante desse descontrole, posto o efeito prejudicial que pode ter na saúde da população.

Coren: Depois de muitos anos afastadas, as entidades representativas da enfermagem finalmente se reaproximam. O que o senhor vê de positivo para a nossa profissão neste processo?

Como mencionei anteriormente, só temos a ganhar com isso. Apenas para citar como exemplo, o avanço do projeto das 30 horas foi fruto desta luta em conjunto. Apesar dos papéis institucionais distintos nossas lutas têm como bandeira a enfermagem nacional.

Coren: Na atual gestão o Cofen não tem medido esforços no sentido de fortalecer todo o Sistema, inclusive com auxilio técnico e financeiro. Em que esta política ajuda para o fortalecimento ainda maior do Sistema Cofen/Coren?

Antigamente o Sistema pouco obedecia a legislação administrativa pública. A grande maioria dos Conselhos Regionais e o próprio Cofen não respeitavam a lei de licitações para contratar. Isso tem mudado com o apóio introduzido na nova gestão da Autarquia. Os agentes públicos dos Conselhos Regionais já participaram de inúmeros cursos sobre licitação, contratos, controle interno, organização de processos, sindicâncias entre outros temas, que tem elevado o nível de respeito a legislação pública brasileira. No outro campo, a ajuda financeira permitiu e está permitindo uma melhor estruturação administrativa de cada Coren. Concursos públicos, fortalecimento e aprimoramento do processo fiscalizatório, contratação de pessoal e serviços, entre outros, estão acontecendo em nível de Cofen e Conselhos Regionais.

Coren: Finalmente, gostaríamos que o senhor deixasse uma mensagem para os profissionais de enfermagem do Pará.

Fui Presidente do Coren/PA durante dois mandatos e tive a imensa felicidade de conviver com excelentes profissionais e muitas pessoas magníficas. Sei da dificuldade que enfrentam para exercer a profissão de enfermagem e manterem a dignidade de suas vidas pessoais. Também pude constatar que a benção recebida de Deus para o exercício de um ofício tão nobre e elevador, como é a enfermagem, deve permear todas as nossas lutas, sejam elas políticas, sociais ou até econômicas. Todos que a exercem com esta convicção devem reanimar suas forças para contínuas e incessantes lutas pela melhoria dos serviços de saúde que população necessite a implantação de políticas públicas que sejam verdadeiramente centradas no interesse público. Nada pode justificar que esmoreçamos diante deste propósito. Este é o nosso compromisso enquanto profissionais, enquanto filhos de Deus. Feliz 2010.