Por meio de decisão judicial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) obteve vitória contra a União compelindo-se a adotar as medidas necessárias para que, nas instituições de saúde em território nacional (sem limitação às instituições do Rio de Janeiro) seja assegurado a presença permanente de Enfermeiro durante todo o período de funcionamento do respectivo setor de enfermagem.

A Câmara Técnica Assistencial – CTA do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA) foi criada pela Decisão Coren/PA nº 022/2008, de 29 de Abril de 2008, tendo como missão prestar assessoria ao Coren/PA, a fim de colaborar para o crescimento e o desenvolvimento da profissão de enfermagem por meio da busca contínua por melhorias na qualidade da assistência prestada pelos profissionais. Tem como objetivo primordial colaborar com Coren/PA por meio a emissão de pareceres técnicos sobre prática assistencial dos serviços de enfermagem em instituições de saúde.
Tendo em vista a Resolução Cofen n º 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em ambientes públicos e privados, a CTA elaborou projeto também com o objetivo prestar assessoria e/ou consultoria às instituições de saúde, de modo a fornecer suporte técnico e metodológico para efetivação da SAE. Esta proposta tem um caráter inovador e é pontuada como uma ação diferencial dentre as demandas do Coren/PA.