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Prorrogado prazo para regularizar anuidades atrasadas |
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Escrito por Administrator
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Sex, 08 de Janeiro de 2010 19:12 |
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O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) prorrogou o prazo de ingresso
no Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem
(REFIS-Enfermagem) para o último dia útil de abril de 2010. O objetivo
da resolução COFEN 362/09 é ampliar o prazo para a regularização dos
débitos das anuidades, a fim de oferecer condições mais vantajosas aos
titulares.
Os profissionais devem se dirigir ao Setor de Dívida Ativa na sede do
COREN-RJ (Avenida Presidente Vargas 502 – 9º andar – Centro), das 8h
às 17h, para parcelar o débito e preencher o formulário que formaliza
o pedido. Se preferir, pode procurar as subsedes.
Sobre o parcelamento dos débitos fiscais, incidirá correção monetária
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, os
débitos serão reduzidos progressivamente de acordo com o número de
parcelas na proporção exemplificada no quadro.
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Quantidade de parcelas
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Desconto Multa
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Desconto Juros
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ÚNICA
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100%
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100%
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2 a 6
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80%
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80%
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7 a 12
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60%
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60%
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13 a 18
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40%
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40%
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19 a 24
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20%
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20%
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É uma ótima oportunidade para você quitar seus débitos e regularizar
sua situação no COREN. Não perca essa chance, nem deixe para o último
dia.
O REFIS-Enfermagem foi instituído pela resolução 351-09, de 27 de
agosto de 2009.
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Última atualização em Qui, 14 de Janeiro de 2010 11:37 |
