Pessoas com hanseníase que foram internadas em colônias têm direito a indenização

Bárbara Lobato e Elaine Borges
Da Rabiobrás

Brasília - Os cidadãos atingidos por hanseníase que foram isolados da sociedade, por ação do Estado brasileiro, vão ter direito a uma indenização. A Medida Provisória (MP) 373, publicada ontem (25) no Diário Oficial, estipula uma pensão de R$ 750 mensais a todas as pessoas que foram tratados nos antigos hospitais-colônia até o dia 31 de dezembro de 1986.

O Brasil isolou todas as pessoas diagnosticadas como atingidas por hanseníase em um período que começou na década de 40 e que durou cerca de 40 anos, segundo a coordenadora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Izabel Maior. Essa atitude, segundo ela, foi tomada na época para evitar que a infecção se espalhasse. "Naquela época as pessoas não tinham conhecimento a respeito da hanseníase e dos cuidados para o tratamento. Então, elas foram obrigadas a ficar morando isoladamente em colônias", disse.

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan) é uma das entidades sociais que defende a indenização. O coordenador nacional, Arthur Custódio, ouviu moradores das colônias que ainda existem no Brasil. Segundo ele, essas colônias não funcionam mais como local de isolamento, mas ainda abrigam ex-infectados que não têm para onde ir.

"A indenização é pelo sofrimento que pessoas com hanseníase tiveram. Elas foram retiradas das próprias casas e há casos em que a residência foi incendiada porque elas tinham a doença". E finaliza: "Essa história do isolamento compulsório é uma história muito cruel."

O coordenador Nacional do Morhan, Arthur Custódio, acrescentou que as pessoas que tiverem dúvidas sobre a pensão ou sobre a hanseníase podem ligar para o Telehansen no 0800 26 2001.

SESPA realiza workshop sobre o Programa para qualidade do Açaí - 16.01.2007

A Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (DVS), realiza nesta quinta-feira, dia 18, a primeira reunião intersetorial para o "Programa Estadual de Qualidade do Açaí" do ano. O encontro acontece no auditório do Sebrae, a partir das 8h30, com a proposta de reforçar as práticas higiênico-sanitárias para a manipulação e comercialização do produto, no sentido de garantir maior qualidade para o consumidor.
O workshop vai reunir, além da DVS, membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde SVS, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Cosanpa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Estadual de Agricultura(SAGRI), Universidade Federal do Pará(UFPA), dentre outros parceiros. Em pauta constarão orientações sobre fiscalização, inspeção, monitoramento e educação continuada nos diversos segmentos da cadeia produtiva do açaí.
O Programa é desenvolvido desde 2005 em Igarapé Miri, Barcarena, Abaetetuba, Cachoeira do Arari, Santarém, Salvaterra, Soure, Belém e Ananindeua. Desde então já capacitou mais de duas mil pessoas, entre produtores, transportadores, feirantes, manipuladores, agroindústrias e até profissionais que atuam na venda do produto.
De acordo com dados da Vigilância Sanitária da Sespa, o açaí é um importante componente alimentar da população paraense. Em função disso, o programa vem reunindo todos os esforços possíveis para assegurar a qualidade em toda a cadeia produtiva do alimento, através da integração de políticas com os diversos órgãos, voltados para o desenvolvimento da produção do açaí, tanto no mercado interno quanto no externo. Para tanto, o programa oferece condições para produtores e batedores para a adoção de boas práticas na manipulação e de boas práticas agrícolas do produto.
Outra ação de destaque tem sido a viabilização de linhas de financiamento para micro e pequenos negócios, através de parcerias com instituições financeiras, como o Banco do Cidadão e a Caixa Econômica Federal, que têm oferecido crédito necessário para a criação de estruturas adequadas de produção. Sendo este apoio para a estrutura essencial para o desenvolvimento do programa. "Isso permite que os batedores adquiram os espaços e utensílios mais apropriados necessários para sua produção no Estado".
"O Programa reúne condições para um trabalho integrado entre os diversos órgãos de governo, em busca de Qualidade sanitária do nosso açai a população",ressalta a Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Janilene Nascimento. De acordo com um levantamento realizado pela Sespa, o Estado do Pará é o maior produtor nacional de açaí. Diariamente são comercializados cerca de 200 mil litros de açaí, na capital, Belém. Durante a safra, que vai de julho a dezembro, o consumo ultrapassa a 150 mil litros diários.
As metas do programa para este ano envolvem a continuidade do cadastramento dos manipuladores, apoio para a criação de organizações sociais e treinamento de mais multiplicadores dos municípios por meio de Oficinas, reuniões e palestras, com o objetivo de levar o programa para outros municípios. A estratégia continua incluindo a distribuição de 13 mil cartilhas educativas de Boas Práticas na Agricultura e de Boas Práticas na Produção.