Decisão Coren-PA Nº 020/2014 – Aprova fluxograma de processos de pagamento

15.09.2014

DECISÃO COREN-PA Nº 020/2014

Aprova fluxograma dos processos de pagamento no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Pará.

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a competência dos Conselhos Regionais de Enfermagem, prevista no Art. 15 e incisos, da Lei nº 5.905/73, de 12/07/1973;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, em especial os artigos 31, 32, 33, 34 e 76;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem, aprovado pela Decisão nº 201/2012 e homologado pela Decisão Cofen nº 042/2013, em especial os artigos 20, 21, 22, 23 e 63;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 373/2011;

Considerando a Decisão Coren-PA nº 012/2014

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 448ª Reunião Ordinária do Plenário.

DECIDE:

Art. 1º – Aprovar os fluxogramas para os processos de pagamento, parte integrante desta Decisão, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Pará.

Art. 2º – A Controladoria Geral deverá implantar, orientar, supervisionar, avaliar e apontar as adequações necessárias para o fiel cumprimento dos fluxogramas aprovados;

Art. 3º – A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, independente de publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

Belém (Pa), 08 de setembro de 2014

Dr. Mário Antonio Vieira de Moraes Walkirio Costa Almeida
Presidente Conselheiro Secretário