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Resolução Cofen nº 801/2026 consolida diretrizes para prescrição de medicamentos por enfermeiros

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02.02.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, no Diário Oficial da União, no dia 14 de janeiro, a Resolução Cofen nº 801/2026, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem, reafirmando atribuições previstas na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987. Na lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, constam, inclusive, antibióticos.

Para o presidente do Coren-PA, Antônio Marcos Freire, a medida não representa uma mudança na prática profissional, mas a consolidação de uma atribuição já prevista em lei desde 1986. “O Cofen reforçou algo que já está previsto em lei. Os antibióticos sempre estiveram nesse campo de discussão e, agora, há mais segurança jurídica para o enfermeiro exercer essa atribuição, respeitando protocolos e diretrizes técnicas”, ressaltou.