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COFEN quer arquivar projeto de lei do Novo Ato Médico

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20.05.2014

A secretaria de Comissão de Seguridade Social e Família recebeu o conselheiro federal Antonio Marcos Freire e o assessor parlamentar Neyson Freire, representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), juntamente com diversos representantes dos conselhos federais das demais profissões da área da saúde para reunião com o deputado Eleuses Paiva.
O objetivo foi de definir o caminho que será dado ao Projeto de Lei 6126/2013 proposto pelo governo, chamado Novo Ato Médico.
Cerca de sete conselhos profissionais – Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Octometria, Nutrição e Medicina – participaram das negociações.
Por unanimidade entre as categorias presentes, ficou decidido que a relatoria elaborará parecer contrário ao projeto, buscando o seu arquivamento definitivo.O conselheiro federal Antonio Marcos Freire concordou que é o melhor caminho com relação ao projeto. Lembrou que sua elaboração gerou polêmica entre as profissões da saúde e a medicina, ressaltando que, atualmente, existem matérias mais importantes a serem tratadas para a saúde brasileira, como o Saúde +10. “Os próprios profissionais da medicina reconhecem que a lei nº 12.842, aprovada em julho de 2013, já atende aos interesses da classe médica”, completa o conselheiro federal.