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Como fazer o Registro de Empresa no COREN-PA?

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08.04.2015

Registro de Empresa já Constituída:

1. Requerimento padronizado pelo COREN-PA, acompanhado dos seguintes documentos:
2. Cópia autenticada do Instrumento de Constituição da Empresa (contrato social, estatuto), bem como suas alterações, devidamente registrados nas repartições competentes;
3. Cópia do cartão de inscrição no CNPJ;
4. Relação nominal, sem abreviações, do pessoal de enfermagem em exercício na Instituição;

Além dos documentos acima, especificamente:

Para empresa privada, cópia da guia de recolhimento da taxa para RE ou cópia da certidão de filantropia (quando aplicável);

Obs: Quando tratar-se de Instituição de Ensino, anexar ainda, cópia da Resolução do CEE/PA autorizando o funcionamento do Curso e/ou alterações ocorridas.

Para empresa pública, cópia autenticada do regimento interno e/ou regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas atividades de enfermagem;

Renovação do Certificado de Registro de Empresa:

Todos documentos presentes para Registro de Empresa e

Certidão de Regularidade Financeira da Empresa emitida pelo COREN-PA;

Cancelamento do Registro de Empresa junto ao COREN-PA (por encerramento das atividades ou falência):

1 Requerimento padronizado pelo COREN-PA, acompanhado dos seguintes documentos:

2. Cópia autenticada do distrato social ou instrumento de dissolução da Empresa ou filial;
3. Cópia do requerimento de cancelamento de Anotação de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro;

Especificamente para Escola: Cópia da Resolução do CEE que defina o encerramento da atividade.

Para maiores informações, acessar o menu FISCALIZAÇÃO -> REGISTRO DE EMPRESAS em nosso site.