---

COREN/PA e SESPA voltam a discutir sobre Nota Técnica do Exame Papanicolau

---

02.06.2016

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Pará e da Secretaria Estadual de Saúde reuniram-se no último dia 23 de maio, para discutir novamente sobre a Nota Técnica emitida pela Secretaria Estadual de Saúde que autoriza auxiliares e técnicos de enfermagem a realizarem coleta de material para Colpocitologia Oncótica pelo Método Papanicolau. O exame ajuda a detectar precocemente doenças como câncer de colo de útero, HPV e outras sexualmente transmissíveis. A Nota Técnica vai contra a Resolução 381/2011, do Conselho Federal de Enfermagem, que determina que esse procedimento seja feito apenas por enfermeiros.

Estiveram presentes o presidente do Coren/PA, Mário Antonio Vieira; os conselheiros Rodrigo Balieiro, Idehize Furtado e Danielle Cruz; a fiscal Monica Genú; e o controlador geral Carlos Pedro Furtado; e da Sespa, a Secretária Adjunta de Gestão de Políticas de Saúde, Heloísa Guimarães; Dra. Fátima Carneiro; e a promotora de justiça, Suely Cruz.

A primeira reunião sobre o assunto aconteceu em fevereiro deste ano, onde o Coren/PA se mostrou contrário a Nota Técnica. “Não compete a SESPA legislar sobre o exercício profissional da enfermagem, o que é atribuição do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A Nota Técnica não tem legitimidade diante da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, nem às Resoluções emitidas pelo COFEN”, explica o presidente do Coren/Pa Mário Antonio Moraes Vieira.

Segundo o Coren/Pa, após a publicação da Nota Técnica, foi verificado durante as fiscalizações um conflito de percepção entre os profissionais da enfermagem. “Muitos decidiram não cumprir as diretrizes legais que norteiam a sua profissão (Lei 7.498/86 e a Resolução COFEN nº 381/11), em atendimento à Nota Técnica expedida pela SESPA. No entanto, o trabalho do departamento de Fiscalização do COREN-PA é fazer cumprir as normativas legais da profissão”, explica a fiscal Monica Genú.

A SESPA alega que dar competência apenas ao enfermeiro na coleta de PCCU diminui a quantidade de exames. Segundo a secretaria o número de profissionais é insuficiente para atender a demanda de pacientes no Estado. Para o Coren/PA, isso não procede, pois isso é condicionado a um conjunto multifatorial que inclui falta de insumos, qualidade dos laboratórios que fazem a leitura dos exames, baixa cobertura de Estratégia Saúde da Família, entre outros.

De acordo com o Coren/PA, a coleta de PCCU, é um cuidado de maior complexidade técnica e que exige conhecimentos de base científica e capacidade de tomada de decisão imediata e, portanto, ato privativo do profissional enfermeiro. “ Entende-se que tendo o enfermeiro na realização deste procedimento, se oferece uma assistência qualificada à mulher, a partir da realização da consulta de enfermagem, que possibilita uma escuta qualificada de suas queixas, identificação de agravos à sua saúde ginecológica e instituição de tratamentos oportunos, além de promover a educação em saúde, destacou a fiscal Monica Genú.

O Coren/PA espera que a Nota Técnica seja revista e suspensa, e que isso seja de conhecimento em todo o Estado. A secretária adjunta, Dra. Heloísa Guimarães mostrou-se disposta a colaborar com o Conselho repassando o que foi discutido ao Secretário Estadual de Saúde, Vítor Mateus.

Texto: Christian Emanoel e Livia Brito (ASCOM/ COREN-PA)