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Prefeito de Belém assina decreto que regulamenta às 30 horas semanais para a enfermagem

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27.10.2018

Na tarde de hoje, 26, o Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho assinou Decreto de nº 92.305 que regulamenta às 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem da administração pública municipal. A assinatura ocorreu na Secretaria de Saúde – Sesma, contando com a presença de membros do Plenário do Coren-PA, do Secretário Municipal de Saúde, profissionais da área e corpo técnico da prefeitura.

A presidente do Coren-PA Danielle Cruz Rocha ressaltou a importância dessa que é uma luta histórica da categoria. “Momento importante para todos nós profissionais. É a garantia que o profissional tem, que a sua jornada de trabalho, passa a ser regulamentada, e o melhor, sem prejuízo salarial. Uma jornada digna para a saúde do trabalhador da enfermagem objetivando consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, disse.

Para o Prefeito Zenaldo Coutinho esse decreto foi uma questão de justiça para com os profissionais e fica a certeza que os pacientes da capital passam a ter mais qualidade no atendimento. Disse ainda que ficou feliz em poder compartilhar com dirigentes e profissionais esse momento.

Lembrando que a reivindicação pela regulamentação da carga horária é antiga, vem desde 1955.

No âmbito nacional tramita o PL 2295/2000 que está na Câmara dos Deputados, esperando para entrar na pauta de votação. No Brasil a enfermagem representa mais de dois milhões de profissionais. No Pará são cerca de 66 mil inscritos. Hoje os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não tem um piso salarial.

E essa defesa das 30 horas é pela qualidade de vida para o trabalhador da saúde, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. Podemos destacar entre os principais motivos para a aprovação das 30 horas:

– A jornada é uma questão de justiça, pois muitos profissionais da saúde já obtiveram jornada regulamentada. Médicos e dentista (20hrs, desde 1961); Fisioterapeuta e terapeuta Ocupacional; Assistentes Sociais. Vale ressaltar que o trabalho das profissões com jornada regulamentada não possuem as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao paciente.

– A jornada de 30 horas, para trabalhadores como os da Enfermagem, é um preceito Constitucional. A constituição brasileira (1988), artigo 7º, inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

O fato de a Enfermagem ter enorme participação nas ações de saúde deve servir com forte motivo para a sua valorização, e não para um tratamento discriminatório. A saúde tem aparecido como o principal problema para os brasileiros e a enfermagem constitui se em força imprescindível para seu enfrentamento.

Essa é apenas uma das causas em que o Conselho de Enfermagem do Pará tem lutado para garantir aos seus profissionais. “Continuaremos fazendo a nossa parte, buscando apoio (muito embora ainda não tenhamos representantes nos parlamentos) para termos êxito em prol do fortalecimento e valorização da nossa profissão”, concluiu a presidente do Coren-PA.