JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE HOSPITAL PORTO DIAS CONTRATE
E MANTENHA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

26.07.2019

A Justiça do Trabalho determinou que o Hospital Porto Dias contrate e mantenha profissionais de enfermagem em número suficiente para cumprir o dimensionamento estabelecido pela Resolução Cofen n° 543/2017 e RDC Anvisa n° 7/2010 sob pena de, em caso de descumprimento, arcar com multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por vaga não preenchida, a ser revertida a entidade beneficente.
A decisão foi proferida nos autos do Processo n° 0000557-67.2019.5.08.0003, depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar Ação Civil Pública postulando, em sede de antecipação de tutela, a condenação do Hospital Porto Dias a contratar e manter profissionais de enfermagem de acordo com a Resolução do Cofen que dispõe sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem.
O ajuizamento da ação se deu após audiência em que o hospital apresentou o quadro atual dos profissionais de enfermagem e o MPT concedeu prazo para que o Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) se manifestasse sobre os dados apresentados. O Coren-PA elaborou estudo, no qual constatou o déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como a priorização da contratação de técnicos; os autos então foram encaminhados ao setor de análise pericial (médico do trabalho do MPT) para análise e emissão de parecer, o qual concluiu pelo déficit, corroborando desta maneira com o estudo apresentado pelo Coren-PA.