---

Nota Oficial: Após a sanção do Piso Salarial da Enfermagem, por meio da Lei Federal nº 14.434/22, o Coren-PA tem recebido relatos de demissões e outras formas de assédio para negligenciar os salários agora vigentes e intimidar os profissionais da categoria.

---

12.08.2022

NOTA OFICIAL

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) autarquia federal instituída pela Lei n° 5.905/73, com função precípua de fiscalizar e disciplinar o exercício da Enfermagem em todo o estado do Pará, procurando desenvolvê-la e fortalecê-la, vem perante a presente nota manifestar-se como segue.

Após a sanção do Piso Salarial da Enfermagem, por meio da Lei Federal nº 14.434/22, o Coren-PA tem recebido relatos de demissões e outras formas de assédio para negligenciar os salários agora vigentes e intimidar os profissionais da categoria.

O Coren-PA está atento à situação, uma vez que essas manobras configuram ilegalidades trabalhistas que devem ser formalmente denunciadas aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apuradas e judicializadas.

Essas manobras, além de serem questões trabalhistas, também comprometem a segurança do exercício profissional, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão. Os empregadores devem cumprir a Resolução Cofen nº 543/2017, que estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem.

📝 Denúncias

O Coren-PA está à disposição para acompanhar e averiguar com prioridade máxima as denúncias sobre o subdimensionamento de Enfermagem que forem formalizadas por meio do canal da Ouvidoria do Conselho: http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-pa/

É muito importante que as denúncias sejam enviadas detalhadamente, com nome das unidades, local e data, além de documentos que apontem indícios e/ou prova dos fatos ocorridos.

🔴 Sindicatos de Enfermagem – PA

➡️ Senpa – Sindicato dos Enfermeiros do Pará
Contato: (91) 98890-0590/ senpa@senpa.or.br

➡️ Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará
Contato: (91) 3266-1552/ 3351-1551/ sindsaude.para1984@gmail.com

➡️ Sinthosp – Sindicatos dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do estado do Pará
Contato: (91) 3249-4994/ 3259-6953/ sinthosp@sinthosp.com.br

Se este post te ajudou, salva e compartilhe esta informação!

#CorenPA #EmFrentePelaEnfermagem #PisoSalarialDaEnfermagem