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Prescrição de medicamentos por Enfermeiros é segura, resolutiva e tem respaldo legal

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23.09.2025

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) fez uma nota de esclarecimento no dia 18 de setembro informando que, a partir de agora, prescrições de antimicrobianos realizadas por Enfermeiros poderão ser atendidas em farmácias privadas de todo Brasil. A atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a permitir o registro do Enfermeiro prescritor por meio do número profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A medida representa um avanço histórico, garantindo a efetivação de um direito previsto em lei há 39 anos e ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais, fortalecendo a autonomia da Enfermagem e a assistência à saúde.