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Profissionais em atraso com anuidades do COREN-PA têm chance para quitar suas dívidas por E-MAIL

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05.07.2016

Muitos profissionais não sabem, mas a anuidade paga ao COREN-PA é um tributo federal. E o Conselho, como órgão público, é obrigado a realizar a cobrança dos profissionais.

Da mesma forma que, todos os anos, pagamos o IPTU de nossa casa ou apartamento, ou o IPVA do carro, é obrigação de todos os profissionais de enfermagem do Brasil o pagamento da anuidade do COREN de seu estado.

Apesar de esta informação ser ensinada nos cursos de formação de auxiliares, técnicos e enfermeiros, além de veiculada há anos pelos meios de comunicação do COREN-PA , muitos profissionais de enfermagem não entendem que deixar de pagar a anuidade do COREN-PA é uma falta grave e que gera punições – da mesma forma que ocorre quando deixamos de pagar os impostos municipais, estaduais e federais.

Por esta razão, todo profissional que tiver dívidas com o COREN-PA deve regularizar sua situação para evitar sofrer as punições que a lei determina. A Lei Federal 11.000/2004, a Lei Federal 6830/80 e a Resolução COFEN 263/2001 determinam a necessidade da cobrança e as punições previstas a quem não mantém as anuidades em dia.

Profissional de enfermagem: não espere o COREN-PA abrir um processo judicial de cobrança. Evite os transtornos de um processo de execução fiscal e procure o COREN-PA mais próximo para regularizar sua situação, ou entre em contato conosco pelo E-MAIL: acordo@corenpa.org.br, para verificar sua situação e solicitar os boletos para pagamento da sua dívida.

O que o profissional recebe em troca? Saiba mais sobre o destino das anuidades.

Todos os conselhos de fiscalização do exercício profissional têm uma única e principal função: trabalhar para garantir a segurança de todo cidadão brasileiro. No caso da enfermagem, a função do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais é a de garantir, a todos os usuários do sistema de saúde do país, que apenas profissionais formados estejam atuando na assistência.

O que garante que apenas pessoas formadas trabalhem na enfermagem é a fiscalização. É para isso que os CORENs existem. A fiscalização dos CORENs também garante mercado de trabalho para quem é formado na área, proibindo que pessoas sem formação atuem na enfermagem. Isso é valorização de quem investiu na formação profissional. Se os CORENs não existissem para realizar o cadastro de profissionais, fazer aplicar a legislação da área e fiscalizar, toda a sociedade estaria sob o risco de ter pessoas sem formação atuando na enfermagem.

O pagamento da anuidade do COREN-PA permite que toda a estrutura de cadastro de profissionais e de fiscalização funcione, garantindo que toda a sociedade esteja segura em relação à assistência de enfermagem que recebe. A estrutura do Conselho também assegura aos profissionais que apenas eles, que estudaram e se inscreveram no COREN-PA, tenham o direito de atuar na profissão.