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Coren-PA orienta sobre atuação do Enfermeiro Responsável Técnico no PGRSS e PRECEND

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31.08.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) orienta os profissionais de Enfermagem sobre o Parecer nº 53/2026/Câmaras Técnicas de Enfermagem do COFEN, que esclarece não haver respaldo legal ou normativo para que o Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) pelo Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) assuma, de forma acumulativa, a responsabilidade pela gestão, monitoramento e tomada de decisão técnica das atividades do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND), podendo participar apenas de ações institucionais de caráter complementar e interdisciplinar, como biossegurança, vigilância sanitária, educação permanente e gerenciamento de riscos, enquanto as responsabilidades técnicas relacionadas ao controle, monitoramento e tratamento de efluentes competem aos profissionais legalmente habilitados.