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Com salário abaixo do piso, Coren-PA pede impugnação de edital da Prefeitura Municipal de Santarém

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13.11.2023

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), por meio da procuradoria-geral, apresentou, no último dia 25 de outubro de 2023, pedido de impugnação do edital 001/2023, referente ao concurso público da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará. O motivo é a fixação de salários que são incompatíveis com o valor estabelecido pela legislação, para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“A luta pelo Piso Salarial da Enfermagem é histórica e nós não descansaremos enquanto gestores públicos e privados não estiverem cumprindo com o que determina a Lei 14.434/22. Tentativas de manobras não serão toleradas! Por isso, também, é de extrema importância que, quando o profissional se deparar com editais esdrúxulos como este, que informe ao Coren-PA para que possamos adotar as medidas pertinentes para cada caso”, ressalta a presidente do Coren-PA, Danielle Cruz.

De acordo com a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. No edital, publicado pelo Instituto Vicente Nelson, banca examinadora do certame, foi estabelecido um salário de R$ 1.320,00 para os cargos de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, com uma carga horária de 30h/s.

Conforme Braz Mello, procurador do Coren-PA, a atuação do Conselho é fundamental para fazer valer a luta histórica da Enfermagem no Brasil. Para ele, é preciso garantir a dignidade dos profissionais desta categoria por meio da efetivação do Piso Salarial. “Esta tarefa é uma das atribuições institucionais do Coren e, portanto, a Procuradoria Geral lançará mão de todos os instrumentos adequados, judiciais e extrajudiciais, para que a lei seja cumprida”, garante.

Caso não seja acatado o pedido de impugnação do vencimento base e das atribuições de técnico e enfermeiro, medidas judiciais cabíveis serão adotadas, acrescenta Braz Mello.

Texto: Ascom – Coren/PA.