Profissionais de saúde entregam carta a Comissão de Saúde da ALEPA

08.08.2013

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Jesiane Calderaro, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Marco Antonio Moraes, entregaram ontem (7) uma carta ontem aos deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado. No documento eles pedem o apoio dos parlamentares a favor da manutenção do veto a trechos da lei que regulamenta a atividade médica no País, também conhecida como Ato Médico. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 10 de julho, com vetos que devem ser apreciados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Os profissionais de 14 áreas da saúde alegam que se os vetos forem derrubados, haverá restrição às suas atividades. No caso dos psicólogos, por exemplo, eles não poderão mais diagnosticar pacientes ou expedir atestados médicos, caso o Ato Médico seja aprovado sem os vetos.

Dentre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico, prognóstico e terapêutica de doenças. Foram vetados ainda os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, como nos casos de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

A situação do enfermeiros é ainda mais complicada. Pelo Ato Médico, somente os médicos tem a competência sobre tratamentos invasivos da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. “Isso poderá causar um grande prejuízo para população que depende do atendimento na rede pública”, explicou Mario Antonio Vieira, presidente do Coren/PA.

Os deputados se comprometeram em aprovar na Casa uma moção em relação as reivindicações dos profissionais de saúde.

Compartilhe