Projeto de Lei sobre dimensionamento de profissionais de Enfermagem será analisado pela Câmara dos Deputados.

Proposta estabelece que Conselho Federal de Enfermagem será responsável por regular e supervisionar o dimensionamento das equipes de Enfermagem.

25.03.2024

A Câmara dos Deputados iniciará a análise do Projeto de Lei 930, de 21 de março de 2024, que trata da regulamentação do dimensionamento das equipes de Enfermagem. A proposta busca assegurar a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população.

A aprovação da matéria pode resolver essa questão de uma vez por todas, uma vez que atualmente a matéria é regulamentada por meio de norma infralegal. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Confira a Íntegra do PL 930/24

Fonte: Ascom – Cofen. 

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