---

Tribunal mantém autorização de profissionais da enfermagem na realização de suturas

Decisão garante mais autonomia e acesso de serviços à população

---

31.10.2024

Após um período de tramitação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou novamente os direitos da categoria da enfermagem ao manter a Resolução 731/2023, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que exige a realização de suturas simples por Enfermeiros (as). A autorização padroniza também as normas para o procedimento, explicando as condições nas quais as manobras técnicas podem ser feitas pelos profissionais.

“Esta decisão traz a tranquilidade necessária ao profissional de enfermagem para realizar o procedimento de sutura simples, sem a preocupação de ser importunado (a) por outras categorias alegando que ele não tem direito. O profissional tem condições de realizar um trabalho mais seguro e pode se aprimorar cada vez mais, em casos de necessidade, para uma assistência mais qualificada”, afirmou Antônio Marcos Freire, presidente do Coren-PA.

A decisão judicial rejeitou o agravo de instrumento, que funciona como um tipo de recurso legal, inserido e mediado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) neste ano. O documento alegava que as suturas só poderiam ser feitas por médicos, porém o argumento foi refutado pela juíza federal Clemência Maria Almada Lima de Ângelo.

O presidente do Coren-PA, Antônio Marcos Freire, ainda ressalta a importância da autorização legal, tendo em consideração a realidade do estado do Pará. “Hoje, a enfermagem representa um quantitativo de 87% da mão de obra do SUS, segundo o Ministério da Saúde. Então, imagina esses profissionais tendo a permissão legal de poder resolver casos simples, que exigem a sutura, e isso vai favorecer muito a população que às vezes precisa percorrer grandes distâncias para serem atendidas, sendo que esses eventos podem ser atendidos facilmente por um enfermeiro. Então, a ação do enfermeiro (a) na área da sutura simples vai ajudar a dar mais qualidade no processo assistencial e por conseguinte contribue para o atendimento integral a saúde da população”, concluiu.